Justiça falha ao liberar traficantes três dias depois da prisão em Santa Catarina

Justiça falha
Ainda bem que é exceção, mas algo não funciona bem no aparato judicial de SC. Como traficantes presos terça-feira em Bombinhas, com 10 quilos de cocaína, um fuzil, dois carregadores, uma prensa de cocaína e R$ 22.500, foram libertados, por ordem judicial, três dias depois e com a determinação de que tudo o que foi apreendido fosse devolvido a eles? Traficantes que fecharam uma avenida da cidade na sexta-feira, para festejar, com direito a som alto e fogos de artifício. A alegação judicial foi que não foram obtidas legalmente as imagens apresentadas como provas na apreensão. Socorro!

Enfrentamento bolsonarista 1
O bolsonarismo em SC está sendo confrontado cada vez mais. Em Florianópolis há uma tentativa de impedir seu Legislativo de conceder a medalha Antonieta de Barros – que homenageia a primeira mulher negra eleita no Brasil, florianopolitana – às deputadas Ana Caroline Campagnolo (estadual) e Caroline de Toni (federal), ambas do PL, cujos posicionamentos não se alinham à luta que a filha de escravos enfrentou na política.

Enfrentamento bolsonarista 2
Outro embate envolve a vereadora Maria Teresa Capra (PT), aquela que denunciou gesto nazista em uma manifestação em São Miguel do Oeste. Agora, ao mesmo tempo que tenta anular sua cassação nas cortes judiciais de Brasília, diz ser vítima de novas ameaças por redes sociais. Uma delas a alertou que seu fim poderia ser como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Cartola gay
A mídia esportiva nacional, especialmente a voltada ao futebol, começa a dar atenção para uma novidade em SC: a eleição de Moisés Spilere para presidente do Caravaggio Futebol Clube, de Nova Veneza, que disputa a segunda divisão. Não seria nada demais se não houvesse um detalhe: Spilere virou o primeiro caso de time de futebol no país a ser comandado por um dirigente abertamente gay.

Escola apartidária
Novo capítulo na polêmica lei estadual 18.637/2023: o advogado Rodrigo Sartoti protocolou sexta-feira no TJ-SC uma ação direta de inconstitucionalidade, em nome do Psol, contra a norma, que com outro nome instituto a escola sem partido no Estado. O principal argumento é que ela usurpa competência exclusiva da União para legislar sobre legislação geral de educação.

Traíras
Vários deputados que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição do ano passado têm feito gestos de aproximação com o Palácio do Planalto e trabalhado para ocupar cargos da máquina federal em seus estados. Há até uma lista de traíras. Nenhum de SC. Por enquanto.

Máfia
Não se fala outra coisa em algumas rodas em Florianópolis que não seja a espantosa operação que fechou por horas um posto de gasolina na avenida Mauro Ramos, sexta-feira, só porque aumentou o preço do litro de R$ 4,60 para R$ 5,10, que mesmo assim continua sendo o mais em conta em toda região metropolitana. Estabelecimento que, a propósito, oferece o melhor preço há anos, o que custou, a seu dono, várias ameaças. Superou todas. Sim, ainda há justiça.

Lei em vigor
Entrou em vigor neste mês a lei federal 14.443/22, originária de projeto de lei da deputada federal licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia.

Disputa acirrada
Foi disputadíssima a eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de SC, sexta-feira: Fábio de Souza Trajano, ganhou 268 votos, enquanto Marcelo Gomes Silva e Gladys Afonso, receberam 259 e 250, respectivamente. Os nomes agora serão encaminhados para o governador Jorginho Mello que, por força constitucional, terá 15 dias para escolher e nomear um dos três.

Pensão de pets
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – pode ser apreciado no âmbito judicial por varas de família? A questão deverá ser enfrentada em breve pelo Tribunal de Justiça de SC após o ingresso na comarca da Capital de ação que discute pensão acordada em favor de pets e posteriormente descumprida por uma das partes.

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