Governo de Santa Catarina sanciona lei do Universidade Gratuita

Nesta terça-feira, 1º, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do estado.

O programa, inédito no Brasil, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida.

Uma das principais promessas de campanha do governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos.

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.

A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados no site http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.

Universidade Gratuita irá beneficiar mais de 28 mil estudantes em 2023

Na primeira fase de implantação do programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. As regras completas podem ser conferidas no FAQ do Universidade Gratuita.

Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20 horas a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.

Bolsas de ensino nas instituições privadas

Estudantes das instituições privadas de ensino superior terão mais chances de conseguir bolsas de estudos, com a sanção do Fumdes. O aumento no investimento do governo do estado deve ser superior a 150% do valor que hoje é destinado a bolsas de estudos em universidades privadas.

O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. O valor da assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade. Os estudantes podem tirar as principais dúvidas sobre o programa clicando aqui.

O decreto para regulamentação da Lei, assim como os editais para inscrição de instituições e estudantes serão publicados nos próximos dias pela SED e podem ser conferidos no site http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.