A Prefeitura de Joinville assinou nesta segunda-feira, 15, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). No documento, a prefeitura se compromete com a construção de 15 Centros de Educação Infantil (CEIs) até 2025.
Segundo a prefeitura, o TAC visa reduzir a fila de espera de crianças até 5 anos por vagas em CEIs. A administração municipal entende que, com a construção dos CEIs, será possível criar 9.150 novas vagas. Algumas destas unidades já estão em construção.
“Este acordo foi um trabalho em conjunto entre o Ministério Público e a Prefeitura de Joinville. Desde o início da gestão, colaboramos e mantemos um diálogo aberto para construir soluções visando o melhor resultado para a população”, explica o secretário de Educação, Diego Calegari.
A prefeitura destaca que as ações propostas no documento são baseadas na atual realidade do município, considerando também a projeção de aumento da fila por fatores previamente identificados pela Secretaria de Educação, como o crescimento do fluxo migratório constatado nos últimos anos.
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