Nesta semana, a Prefeitura de Joinville sancionou e publicou a lei que dispõe sobre a remoção de colmeias de abelhas e vespas na cidade. A lei é de autoria do vereador Nado (Pros) e tem 90 dias para ser regulamentada.
O que diz a lei
Segundo o texto da lei 9.533, as colmeias instaladas em locais públicos ou
privados, em situações de haja risco à saúde e/ou à vida de pessoas ou animais, deverão ser adequadamente removidas e recolocadas na natureza.
O responsável pela remoção será a Secretaria de Meio Ambiente (Sama), que vai receber denúncias dos donos das propriedades com a presença de colmeias ou de qualquer morador da cidade, em caso da colmeia estar em local público.
Caso algum vizinho faça a solicitação, o proprietário do terreno deverá autorizar a entrada dos agentes da Sama. A lei ainda retoma a lei federal 9.605/98, que proíbe a erradicação das abelhas, prática punida com prisão e multa.
As remoções adequadas ainda podem ocorrer por meio de convênios com bombeiros e entidades privadas, desde que não haja custo para o solicitante.
Tramitação na Câmara
O Plenário aprovou na sessão ordinária na segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. No Plenário, a proposta recebeu o reconhecimento dos vereadores Sidney Sabel e Tânia Larson (ambos do União Brasil) e de Henrique Deckmann (MDB).
Deckmann, em especial, destacou que apresentou uma proposta semelhante; enquanto Tânia observou que até associações ligadas à causa animal estavam sendo acionadas para fazer essa remoção, que é muito custosa para os munícipes.
O projeto foi aprovado de forma quase unânime. Quase porque o vereador Neto Petters (Novo) disse ser contra a proposta por entender que ela vai trazer custos ao município.
Na proposta, Nado justificou que o projeto busca, além de dar um destino correto para as colmeias, evitar o risco de crime ambiental em Joinville. Segundo o vereador, atualmente, a Sama repassa o serviço ao Corpo de Bombeiros, que por sua vez direciona os casos para a Associação dos Apicultores de Joinville (Apiville).
A proposta passou na Comissão de Economia na segunda-feira, 12 de dezembro, e foi aprovada na Comissão de Urbanismo no dia 6 do mesmo mês.
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